Aviso Legal

Última atualização: 28 de agosto de 2026.

Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site helitaljeans.com.br (doravante "Site"). Ao navegar, comprar ou de qualquer forma utilizar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas neste documento.

1. Identificação do titular

O Site é de titularidade e responsabilidade de:

• Razão social: Helital Jeans Wear LTDA
• Nome fantasia: Helital Jeans
• CNPJ: 20.756.784/0001-90
• Endereço: Rua Maria das Dores da Conceição, 130, Santo Antônio, Surubim, Pernambuco. CEP: 55750-000
• E-mail: helitaljeans2026@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: (71) 99262-9826
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h

2. Objeto

O Site tem por finalidade a divulgação e a comercialização de peças de vestuário em jeans de confecção própria, com foco em modelagem feminina, bem como a prestação de informações relacionadas à marca Helital Jeans. As condições específicas de compra, pagamento, entrega, troca e devolução são tratadas em documentos próprios (Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Trocas e Devoluções), que complementam este Aviso Legal.

3. Condições de uso

O usuário se compromete a utilizar o Site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com a legislação vigente, com este Aviso Legal e com a moral e os bons costumes. É vedado ao usuário:

• Utilizar o Site para finalidades ilícitas ou lesivas a terceiros.
• Introduzir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento capaz de danificar sistemas, equipamentos ou dados.
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados aos quais não tenha autorização.
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização expressa do titular.

O titular poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estas condições, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o Site, incluindo marca, logotipo, nome comercial, textos, fotografias, imagens, layout, design, ícones e demais conteúdos, são de propriedade do titular ou de terceiros que autorizaram seu uso, e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer outra forma de exploração desses conteúdos, total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização por escrito do titular. O acesso ao Site não confere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual ali contida.

5. Produtos, preços e disponibilidade

As informações sobre produtos, características, medidas, preços e condições de venda exibidas no Site são divulgadas com o maior cuidado possível. Ainda assim, podem ocorrer erros de digitação, atualização ou de sistema. Nessas hipóteses, o titular reserva-se o direito de corrigir as informações e, quando aplicável, de cancelar pedidos afetados, informando o usuário e providenciando o reembolso de eventuais valores já pagos.

Os preços e a disponibilidade dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. Pequenas variações de cor entre as imagens exibidas e o produto real podem ocorrer em razão de configurações de tela e iluminação, não configurando defeito.

6. Limitação de responsabilidade

O titular envida seus melhores esforços para manter o Site disponível, atualizado e livre de erros. No entanto, não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas ou indisponibilidade decorrentes de manutenção, problemas técnicos, ataques ou fatores alheios ao seu controle.
• Danos decorrentes do uso indevido do Site pelo usuário.
• Conteúdos, produtos ou serviços de sites de terceiros acessados por meio de links.

Nada neste Aviso Legal exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável, em especial as garantias e os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

7. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para páginas externas (como redes sociais, meios de pagamento e ferramentas de atendimento). Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário. O titular não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelo funcionamento desses sites, cabendo ao usuário verificar os respectivos termos e políticas.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As informações sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares de dados estão detalhadas na Política de Privacidade do Site.

9. Alterações do Aviso Legal

O titular poderá alterar este Aviso Legal a qualquer momento, para adequá-lo a mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente será sempre a publicada no Site, com a respectiva data de atualização. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

10. Legislação aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Surubim, Estado de Pernambuco, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre este Aviso Legal, o usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: helitaljeans2026@gmail.com
• Telefone / WhatsApp: (71) 99262-9826
• Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h